O Guia Completo para a sua Declaração de Imposto de Renda em 2024

Entre os meses de março e maio, grande parte dos brasileiros deve entregar a declaração de Imposto de Renda 2024. Para muitos, esse processo é uma verdadeira dor de cabeça — o que, inclusive, faz com que muita gente acabe adiando essa tarefa até o prazo final.

Mas se depender de mim, isso não acontecerá com você — sabe por quê? Porque preparei um guia completo com as informações mais relevantes sobre a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no ano.  

Portanto, se você não quer ter problemas com o leão, confira este conteúdo até o final e se prepare para deixar a sua declaração encaminhada — antes mesmo do início do prazo!

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda, ou apenas IR, é um tributo cobrado pela Receita Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas (empresas). Ele é uma fonte significativa de dinheiro para o Governo, sendo utilizado para financiar serviços públicos e programas sociais.

No caso das pessoas físicas, o IR é cobrado sobre rendimentos de diferentes fontes, como salários, aluguéis e investimentos. Já em relação a empresas, ele é recolhido em cima do lucro obtido pelas companhias, podendo seguir diferentes regimes.

Nas duas situações, existem faixas específicas de imposto, baseadas no valor do rendimento ou do lucro. Para entender de forma simples e resumida, quanto maior o ganho, maior o IR que a pessoa ou empresa terá que pagar.

Agora, vale ressaltar que não é todo mundo que precisa pagar Imposto de Renda, ok? O mesmo vale quando se fala na obrigação de fazer a declaração. Nos tópicos seguintes, você entenderá essas questões com mais detalhes.

O que é a declaração de Imposto de Renda?

Agora que você já sabe o que é o Imposto de Renda, fica mais fácil entender o conceito da declaração. Ela nada mais é do que um documento no qual se informa à Receita Federal quanto dinheiro você movimentou no ano anterior — o que inclui:

• salários;
• renda de aluguéis;
• venda de imóveis e outros tipos de receitas.

Além disso, você deve comunicar outros dados, como informações pessoais e de bens que estão em seu nome. Também entram no preenchimento da declaração eventuais gastos com saúde, educação formal e dependentes.

Todo esse procedimento é chamado de Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Mas aqui nós chamaremos de declaração do Imposto de Renda para facilitar, combinado?

Vale ressaltar que algumas das fontes de renda já têm o imposto retido na fonte. Por exemplo, quando você recebe o seu salário, ele já vem com o desconto. Outras requerem que os tributos sejam quitados no carnê-leão — e vou explicar agora o que é isso, acompanhe!

Entendendo o imposto no carnê-leão

O carnê-leão é uma área no e-CAC em que você informa os pagamentos que recebe no Brasil ou de empresas do exterior. A cada mês, é preciso preencher os campos, informar quanto você recebeu, gerar o boleto — o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) —, e fazer o pagamento. 

Quem recebe renda de aluguéis e está acima do limite de isenção, por exemplo, precisa pagar o Imposto de Renda pelo carnê-leão, e declarar esses pagamentos no ano seguinte. Mas, atenção aqui: esses pagamentos precisam ser feitos mês a mês no período do exercício para serem declarados no ano seguinte. 

Em caso de atrasos, há juros e multas que partem de 20% e podem chegar a 50% do valor do imposto devido. Então se organize, ok?

Todas essas informações precisam constar na declaração. No entanto, é válido observar que alguns ganhos são isentos. Outro ponto é que há determinados gastos que geram a famosa dedução — que diminui a renda tributável e pode gerar um saldo positivo para você. 

Qual o propósito da declaração? 

Você já entendeu que a declaração de Imposto de Renda serve para permitir que a Receita Federal colete informações detalhadas sobre os rendimentos, despesas e patrimônio dos contribuintes, certo? 

Dessa forma, ela consegue calcular corretamente o valor do tributo devido durante o ano, para identificar se há pendências, se o total já pago está correto ou se existe dinheiro a restituir.

Ainda, a declaração funciona como uma ferramenta para a fiscalização e controle. Portanto, ela garante a transparência na arrecadação de impostos e ajuda a evitar a sonegação. Interessante, né?

Quem precisa entregar a declaração de Imposto de Renda 2024?

Já está pensando em começar a preencher a declaração do IR? Calma, primeiro é melhor ver se você está entre as pessoas obrigadas a entregar o documento. Para declarar o Imposto de Renda de 2024, é necessário se enquadrar em um dos critérios estabelecidos pela Receita Federal. 

Em 2023, os critérios eram estes:

• ganhou mais de R$ 28.559,70, considerando salários, aposentadorias, renda de aluguel, pensão e abonos salariais — os chamados rendimentos tributáveis;
• recebeu mais de R$ 40.000,00 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
• faturou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• teve um patrimônio total cujo valor era superior a R$ 300.000,00;
• vendeu uma casa ou um terreno;
• realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00;
• veio de mudança para o Brasil.

Então é preciso aguardar a atualização das regras pela Receita para identificar se houve mudanças e garantir o envio, caso seja obrigatório. 

Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Qualquer pessoa que não se encaixa em algum dos critérios que você acabou de aprender está liberada da entrega da declaração de Imposto de Renda 2024. Portanto, se você não se enquadra naqueles quesitos, não precisa se preocupar com o envio da declaração.

Mas isso não significa que você não possa preencher e encaminhar o documento para a Receita Federal, beleza? Existem situações em que o processo pode ser interessante. Por exemplo, se você teve deduções na fonte durante o ano, pode ter direito à restituição com o envio da declaração.

O motivo é simples: na prática, o contribuinte pode deduzir determinadas despesas da base de cálculo do IR ao enviar a declaração completa. Já no documento simplificado, é feito um desconto padrão de 20% na renda tributável, com limite de R$ 16.754,34 (em 2023). Com isso, é comum ter valores a receber, caso tenha recolhido o imposto durante o ano. 

O que muda na declaração do Imposto de Renda 2024?

Antes de começar a preencher o documento, você deve saber que, para 2024, há uma mudança importante na declaração — e ela envolve a atualização da tabela do Imposto de Renda. Com essa alteração, há novas faixas de isenção, o que significa que menos pessoas precisam pagar encargos.

Antes, a isenção era para quem recebia como renda mensal até R$ 1.903,98. Agora, ela é de até R$ 2.112,00. Além desse ponto, vale ressaltar que quem opta pela declaração simplificada pode ser beneficiado com um desconto padrão de R$ 528,00 sobre o que recebe no momento do pagamento. 

Assim, quem possui renda mensal de até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos) também tem direito à isenção. Afinal, 2.640,00 – 528,00 = 2.112,00 — que é justamente o limite da faixa isenta, entendeu? Ao optar pelo simplificado antecipadamente, o desconto padrão evita que você precise enviar a declaração e aguardar a restituição. 

Porém, nos demais casos, você não precisa se preocupar: ao enviar o documento, será calculada a alíquota real devida, considerando as deduções, e você poderá receber de volta eventuais valores pagos a mais. 

O que são as alíquotas no Imposto de Renda?

Outro ponto importante sobre o Imposto de Renda é entender as alíquotas usadas para o cálculo. O nome não é muito amigável, mas é fácil entender o que ele significa. 

Alíquota é o percentual de imposto que incide sobre quanto você recebe. Na declaração do IR, ela é progressiva — quanto maior a renda declarada, mais alto o valor proporcional de tributo a ser pago sobre cada uma das faixas de ganhos.

Complicou? Vem comigo que preparei uma tabelinha, que ajuda a entender melhor essa questão:

Quem não precisa pagar o IR?

O pagamento de IR varia conforme a renda da pessoa, aplicando as alíquotas que você já conheceu. Mas há exceções, viu? A primeira é em relação aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. Nesses casos, o limite de isenção sobe para R$ 3.807,96 por mês. 

Porém, a história muda se você tiver outras fontes de renda. Nessa situação, o dinheiro extra pode ser tributado — e também entra na declaração de Imposto de Renda 2024.

A segunda exceção se refere a quem sofre com alguma doença grave, como câncer ou esclerose múltipla. Pessoas com condições de saúde severas não precisam pagar imposto sobre as pensões, mas se elas tiverem outras fontes de renda, também é necessário declarar e pode haver tributos.

É importante observar que alguns ganhos são isentos do Imposto de Renda, ou seja, você não precisa pagar — mas eles devem constar na declaração. É o caso, por exemplo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, tenha atenção a essa questão.

Quais os documentos para fazer a declaração de Imposto de Renda 2024?

Com o programa da Receita Federal baixado e as alíquotas entendidas, você precisa juntar a documentação, certo? Além dos documentos pessoais e dos dependentes (caso tenha), é importante ter o número da declaração do ano anterior e o recibo, se já tiver feito.

Essas informações já ajudam a adiantar o preenchimento. É necessário também reunir documentos como informes de rendimentos e comprovantes de gastos com educação formal, saúde e compra ou venda de bens e direitos. 

Onde baixar o programa para fazer a declaração de Imposto de Renda 2024? 

Você está quase pronto para declarar o Imposto de Renda 2024, mas falta saber como preencher o documento por meio do programa da Receita Federal. Antigamente, só era possível fazer esse procedimento baixando o software em seu computador, diretamente pelo site do órgão.

Agora, há outras maneiras para fazer a declaração. A primeira é online, pelo seu navegador. Basta entrar no e-CAC e fazer o login. Se for o seu primeiro acesso, crie uma conta para gerar o código de acesso. Nessa opção, não é preciso baixar o programa.

Já a segunda alternativa para realizar a declaração de Imposto de Renda 2024 é por meio do aplicativo para celulares e tablets. Ele está disponível na Play Store e App Store.

Qual o prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda 2024?

Conhecendo os principais pontos sobre o Imposto de Renda, é hora de aprofundar seu conhecimento sobre como preencher esse documento. O primeiro passo é conhecer o prazo de entrega.

O período de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio, às 23h59 — horário limite para a entrega. Vale ressaltar que quanto antes você encaminhar o documento, mais cedo poderá receber a restituição, caso tenha direito a ela.

Lembrando que as informações que você deve declarar dizem respeito ao que você ganhou e gastou ao longo de 2023 (ano-calendário 2023). Movimentações realizadas a partir de janeiro de 2024 só precisarão entrar na declaração de 2025, ok?

Como declarar o Imposto de Renda 2024?

Agora, sim, você está pronto para fazer a sua declaração! Para preencher o documento em 2024, conheça os principais passos que você precisa dar:

• reúna documentos: organize a documentação, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas e recibos de aluguel;
• acesse o programa: abra o programa, site ou aplicativo da Receita para começar a preencher a declaração;
• escolha o tipo de declaração: importe a ficha do ano anterior, use a pré-preenchida ou comece uma do zero;
• informe seus dados: preencha informações pessoais, rendimentos, despesas dedutíveis, bens e dívidas nas respectivas abas;
• escolha o modelo de declaração: opte entre o modelo completo, aproveitando deduções, ou o simplificado, com desconto padrão de 20%;
• revise e envie: verifique se todas as informações estão corretas, revise a declaração e envie o documento respeitando o prazo estabelecido;
• pague ou receba a restituição: se houver imposto a pagar, efetue o pagamento. Se você tiver direito à restituição, aguarde o crédito em sua conta.

Quando poderei receber a restituição do Imposto de Renda 2024?

Se ao fazer a sua declaração de Imposto de Renda de 2024, você tiver restituição a receber, é válido saber quando esse dinheiro poderá entrar na sua conta, não é verdade? Até porque ele pode ser utilizado para diferentes finalidades.

Saiba que o pagamento da restituição do IR é dividido em cinco lotes mensais, geralmente a partir de maio, sendo que as transferências são realizadas pela Receita Federal próximo do último dia do mês. Ainda, podem existir lotes residuais, geralmente referentes a declarações que apresentaram pendências.

“Will, mas e se eu enviar uma informação errada?”

Mesmo lendo um guia completo como este, é comum as pessoas acabarem enviando alguma informação errada à Receita Federal. Você tem esse receio?

Não se preocupe, pois é possível enviar uma declaração retificadora, corrigindo o erro. Até o fim do prazo, dia 31 de maio, você pode ajustar o documento e encaminhar para a Receita Federal quantas vezes forem necessárias, ok?

Com as informações do nosso guia, você conheceu os principais pontos sobre a declaração de Imposto de Renda 2024. Então coloque em prática o que você aprendeu e envie seu documento sem maiores problemas. 

Para finalizar, que tal expandir seus conhecimentos financeiros? Confira este post com dicas para economizar no dia a dia!