Imposto de Renda atrasado: como declarar e regularizar?

Todo ano, milhares de contribuintes deixam para declarar o IR (Imposto de Renda) na última hora e acabam até entregando atrasado. Se você perdeu o prazo, fique tranquilo! Afinal, você não é o único — e tem solução!

O problema é que, quanto mais o tempo passa, maiores são as chances de ter que lidar com multas e juros. Por isso, se você está nessa situação, saiba que ainda há uma saída. É possível regularizar seus débitos e ficar em dia com o Leão, mesmo depois da data limite de entrega da declaração.

Neste post, vou contar o passo a passo para entregar a declaração atrasada e regularizar sua situação com a Receita Federal. Vem comigo!

Como declarar o Imposto de Renda atrasado?

Se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda, não se desespere. Mesmo que precise pagar algumas multas, você ainda pode resolver essa situação. 

Veja, a seguir!

Passo a passo para declaração atrasada

Quando você perde o prazo de declaração e o Imposto de Renda fica atrasado, o importante é agir o quanto antes, principalmente para evitar multas e juros maiores. Vou mostrar o passo a passo para fazer a declaração atrasada, seja pelo computador ou pelo celular. Vamos lá?

Pelo computador, você deve seguir essas orientações:

• acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”;
• faça o login com seu CPF e senha Gov.br.;
• baixe o programa gerador da declaração referente ao ano em que está em atraso (disponível para até 5 anos anteriores);
• preencha a declaração com todas as informações necessárias, incluindo dados pessoais, rendimentos e despesas dedutíveis;
• revise atentamente e envie a declaração.

Já do celular, você vai usar o app “Meu Imposto de Renda”. Dá uma olhada:

• baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” na loja de apps do seu smartphone;
• faça o login com seu CPF e senha Gov.br;
• selecione o ano em que está em atraso e preencha a declaração com todas as informações;
• revise atentamente e envie a declaração.

Nos dois casos, você precisa gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e fazer o pagamento da multa. O prazo é de até 30 dias após a emissão para evitar juros de mora, fique atento, tá bem?

Documentos necessários para a declaração atrasada

Para fazer a declaração do Imposto de Renda com atraso, é essencial ter em mãos todos os documentos necessários. Isso não só agiliza o processo, como também evita erros que possam levar você para a temida malha fina.

Para começar, separe seus documentos pessoais e de seus dependentes, como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência atualizado. Eles são fundamentais para identificar corretamente o contribuinte e as pessoas que estão sendo declaradas como seus dependentes.

Em seguida, reúna todos os comprovantes de rendimentos:

• informe de rendimentos;
• pró-labore e distribuição de lucros;
• recibos de pagamentos de autônomos etc.

Outro grupo importante de documentos são os comprovantes de despesas dedutíveis. Nessa categoria estão as despesas médicas e odontológicas, os gastos com educação, os pagamentos de Previdência Privada e de pensão alimentícia, por exemplo. Simples né?

Lembre-se de que a Receita Federal pode solicitar a comprovação das informações prestadas a qualquer momento. Então é fundamental guardar todos esses documentos por até 5 anos após a entrega da declaração.

Como pagar o Imposto de Renda atrasado?

Após preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasada, é hora de efetuar o pagamento do imposto devido, se for o caso, acrescido de multas e juros. Além disso, você pode consultar se existe qualquer pendência associada ao seu nome.

Para isso, acesse o portal e-CAC com seus dados e confira o relatório da sua situação cadastral. Nele, constarão as eventuais pendências e um link para emitir as guias correspondentes para pagamento.

Caso você não consiga efetuar o pagamento do imposto atrasado em parcela única, a Receita Federal oferece a opção de parcelamento. É possível parcelar o Imposto de Renda atrasado em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. 

Para solicitar o benefício, siga os passos:

• acesse o e-CAC da Receita Federal e selecione a opção “Parcelamento”;
• escolha a modalidade “Parcelamento Simplificado” e clique em “Aderir”;
• informe o número do processo (disponível na DARF) e o número de parcelas desejadas;
• confira os dados e confirme a operação.

Após a confirmação, serão geradas guias específicas para cada parcela, com os devidos acréscimos legais. O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o último dia útil do mês da adesão ao parcelamento, ok?

Quais são as consequências de declarar Imposto de Renda atrasado?

Você viu que não declarar ou pagar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode resultar em multas e juros, certo? A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido, em 2024.

Já a multa por atraso no pagamento é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto. Além disso, há a incidência de juros calculados pela taxa Selic, que é a taxa básica de juros no Brasil, sobre o valor do imposto devido.

Os juros são calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento. Por exemplo, se o imposto devido em abril for pago somente em junho, incidirão juros da taxa Selic de maio e 1% referente a junho, entendeu?

Além das multas e juros, não regularizar a situação fiscal pode trazer outras implicações legais. O contribuinte pode ter seu CPF suspenso, o que dificulta a realização de diversas atividades, como:

• abrir contas bancárias;
• solicitar empréstimos e financiamentos;
• emitir passaporte;
• participar de concursos públicos;
• realizar transações imobiliárias.

Em casos mais graves, a Receita Federal pode abrir um processo para que seja investigado o crime de sonegação fiscal pela falta de declaração ou pagamento de IR. Já ouviu falar? Esse é um crime passível de pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Por fim, saiba que mesmo entregando a declaração do IR com atraso, se houver restituição, você não perde esse direito. Só que você vai entrar no fim da fila, então só deve receber o dinheiro a partir de setembro, dependendo do calendário da Receita Federal, tá bom?

Conclusão

Resolver o Imposto de Renda atrasado é uma obrigação de todo contribuinte, concorda? Se você está com a declaração pendente, vale regularizar a situação rapidamente. Com as dicas que eu passei, você pode resolver suas pendências e evitar problemas futuros.

Agora você já sabe como regularizar seu Imposto de Renda atrasado. Quer aprender mais? Confira também como descobrir se você está devendo Imposto de Renda!