Como emitir boletos para pagamento do MEI? Veja!

A formação do microempreendedor individual (MEI) como um dos tipos de empresas foi um importante marco para formalizar o trabalho de muitas pessoas no Brasil. Mas para contar com os benefícios, como aposentadoria, você precisa cumprir com as obrigações fiscais, sabia?

Uma delas é emitir e pagar os boletos do MEI, sendo fundamental manter sua contribuição em dia. Aprender a emitir esses documentos facilita que você esteja em ordem com as contas do seu empreendimento.

Quer saber mais sobre o pagamento feito por MEIs? Então vem comigo que vou ajudar você a entender o assunto e fazer seu boleto!

O que é o DAS?

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também conhecido como boleto do MEI. O pagamento está relacionado a um jeito mais simples de contribuir para a Previdência Social. 

Com ele, os empreendedores acessam direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade — bom, né? O boleto tem um valor fixo, determinado conforme a atividade exercida e cadastrada no sistema quando você abriu o CNPJ do seu empreendimento. 

Em 2024, por exemplo, o valor do DAS variava entre os seguintes:

• comércio e indústria: R$ 71,60; 
• serviços: R$ 75,60; 
• comércio e serviços: R$ 76,60.

Para o MEI Caminhoneiro, categoria que pode arrecadar um faturamento anual maior, a taxa é cobrada de acordo com a modalidade de transporte. Confira os valores de 2024:

• municipal: R$ 174,44; 
• intermunicipal, interestadual ou internacional: R$ 170,44;
• produtos perigosos e mudanças: R$ 175,44.

O lado bom é que o DAS facilita o recolhimento de diferentes tributos de uma vez só, e seu pagamento deve ser feito todo mês. O vencimento acontece no dia 20, e você precisa estar em dia para manter sua empresa legalizada e evitar multas, combinado?

Como emitir o DAS?

Até aqui, você entendeu o que é o DAS e qual é sua importância para os microempreendedores. Agora vale a pena ver quais são as formas de emitir os boletos todo mês para assegurar seus direitos enquanto MEI, não é mesmo?

Acompanhe os passos!

Pelo site PGMEI

O primeiro passo para a emissão do boleto do MEI nesse caso é acessar o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). Na página inicial, você só precisa inserir o número completo do seu CNPJ para ter acesso à plataforma.

Depois, selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. Então você vai ser direcionado para uma página com as opções para informar o ano — inserido como “Ano-Calendário”. Ao selecionar o ano do DAS que será emitido, você verá detalhes dos períodos de apuração. 

Aqui, marque o mês que você vai pagar e indique se recebeu algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período. Nesse momento, você consegue ver se a situação daquele mês já foi quitada, está para vencer ou é entendida como dívida. 

As colunas do resumo do DAS que será gerado mostram o valor principal, multa e juros (quando houver), e o total a pagar. Você também consegue identificar os elementos cobrados na guia. Veja quais são: 

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1,00;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): R$ 5,00;
• INSS: R$ 70,60.

Depois de selecionar o mês, você pode escolher o pagamento online para usar o débito em conta corrente no Internet Banking. Ainda, dá para imprimir o documento em PDF para pagar na rede bancária credenciada.

Pelo Portal do Empreendedor 

Outro jeito de acessar o DAS é no Portal do Empreendedor do site do Governo. Na seção “Já sou MEI”, você encontra a opção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”.

Na plataforma, além de encontrar outras informações sobre a guia, há como gerar o boleto ou pagar online ao ser direcionado para o site do PGMEI. 

Pelo app MEI 

Ainda existe a possibilidade de emitir o DAS pelo celular, pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Depois de baixar o app, é só fazer o login com sua conta Gov.br. No menu principal, tem a opção “Emitir DAS”, em que você também seleciona o mês e ano da guia para pagar.

Aí, é só clicar na opção “Exibir DAS”, e você vai poder ver o boleto em PDF. Dá para optar pelo pagamento por Pix, se você escolher escanear o QR Code do DAS no aplicativo do seu banco. 

Quais são os problemas que podem surgir no processo da emissão?

Como expliquei, o pagamento do DAS é obrigatório para um MEI. Mesmo que o processo seja simples, há risco de encontrar alguma dificuldade na hora de emitir seu boleto. Mas não se desespere, esses problemas são simples de resolver, tá bom?

Vou ajudar você com algumas das dificuldades que podem acontecer!

O que fazer quando o site estiver fora do ar?

Se o site do PGMEI estiver fora do ar, espere um pouco e tente entrar na plataforma de novo depois de um tempo. Se o problema for uma instabilidade do servidor do site, pode haver um comunicado nas redes sociais ou algum veículo informativo do Governo.

Mesmo assim, se o site permanecer fora do ar por muito tempo e você estiver precisando do boleto com urgência, vale a pena recorrer ao aplicativo MEI. Ali, basta seguir os passos comentados no tópico anterior, combinado?

E o que fazer quando alguma informação do boleto está errada? 

No momento de emitir o DAS, confira seus dados: veja se seu CNPJ, nome e o valor a pagar estão certos. Afinal, podem acontecer problemas na geração do boleto, como valores incorretos, informações divergentes ou falta de dados. Caso você encontre um erro, entre em contato com o suporte do Simples Nacional.

De qualquer forma, para evitar imprevistos e preocupações, procure emitir o boleto com um prazo confortável antes do pagamento. Afinal, o atraso gera multas e juros. Mas, em casos de dificuldades na emissão, não se preocupe, você viu que existem formas de resolver a situação, não é mesmo?

Neste conteúdo, expliquei alguns jeitos de acessar seus boletos do MEI. Viu como é simples? Manter seu pagamento em dia vai trazer benefícios para você e para o seu negócio. Por isso, use as dicas para emitir seu DAS direitinho, combinado? 

Quer continuar crescendo como empreendedor? Então leia outro conteúdo aqui no blog e saiba como se tornar um MEI!